Processo 790163/19
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 03/12/2019 16:15
Autuado em 03/12/2019 16:15
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 726/2021 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 26/04/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/04/2021 Acórdão   726/ 2021 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
12/04/2021 Acórdão   726/ 2021 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE DIAMANTE D'OESTE
Recorrente GUILHERME PIVATTO JUNIOR
Recorrente MUNICÍPIO DE DIAMANTE D'OESTE
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTE D'OESTE

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
03/12/2019 16:15 801354/17 REPRESENTAÇÃO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/04/2021 2525 Acórdão nº 726/2021
09/04/2021 2515 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2021 de 12/04/2021
05/12/2019 2200 Termo de Distribuição de Processo nº 4011/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/05/2021 11:34 DP  
19/05/2021 16:00 CMEX Informação nº 2173/2021 -
04/05/2021 11:40 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 428/2021 -
03/05/2021 15:46 SMPJTC  
28/04/2021 09:39 2PC Ciência de Decisão nº 85/2021 -
27/04/2021 15:15 SMPjTC  
16/04/2021 17:32 STP  
22/03/2021 14:56 GCFAMG  
22/03/2021 14:18 SMPJTC  
25/08/2020 14:30 2PC Parecer nº 182/2021 - Recurso de Revista. Município de Diamante do Oeste. Não contabilização das despesas no índice de gastos com pessoal. Parecer pelo não provimento do recurso.
25/08/2020 13:43 SMPjTC  
04/12/2019 11:53 CGM Parecer nº 1220/2020 -
03/12/2019 16:24 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1246/2019 -
03/12/2019 16:15 DP Informação nº 10025/2019 -

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